Canal de denúncias
ÂMBITO
A CARPLUS reconhece a importância do tratamento dos seus dados pessoais e está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos mesmos.
A presente política explica que dados pessoais que são recolhidos por via do Canal de Denúncias, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas para entrar em contacto connosco e exercer os seus direitos no âmbito da Lei n.º 93/2021, de 10 de Dezembro (Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações) e do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de Dezembro (Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção).
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A sociedade CARPLUS, S.A., sociedade comercial anónima de Direito Português, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, pessoa coletiva número 504 386 433, com sede na Rua do Barreiro, n.º 547, 4409-513 Vila Nova de Gaia (ora designada por CARPLUS), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS
A CARPLUS recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:
Categorias de Dados
Dados de identificação: Nome
Dados de contacto: E-mail, telemóvel.
No caso de denúncia anónima não há lugar à recolha ou tratamento de dados pessoais.
PARA QUE FINALIDADE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
A CARPLUS trata os dados pessoais para cumprimento de obrigações legais, a saber:
- receção e gestão da denúncia apresentada no canal de denúncias no âmbito da Lei n.º 93/2021, de 10 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de Dezembro.
PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
Para garantirmos o devido seguimento à denúncia apresentada no canal de denúncias, os seus dados pessoais são partilhados com a pessoa nomeada para análise da denúncia.
Ainda, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades que nos prestam apoio ou serviços, fornecedores e autoridades publicas, por exemplo:
- prestadores de serviços tecnológicos,
- autoridades públicas (caso seja legalmente obrigatório);
A CARPLUS garante que as entidades com as quais partilhamos os seus dados encontram-se igualmente munidas de medidas técnicas e organizativas para garantir a total proteção dos seus dados pessoais e que os mesmos apenas tratarão dos seus dados para cumprimento integral das finalidades para as quais nos cedeu os seus dados.
No caso de denúncia anónima não existe partilha de dados.